CDH
aprova exigência de assinatura
Da Agência Senado | 13/03/2024, 15h07
Paim, autor do projeto, presidindo a reunião da CDH: é preciso proteger
os idosos contra golpes financeiros
Geraldo Magela/Agência Senado
A pessoa idosa que desejar contratar
empréstimo junto à instituições financeiras vai precisar registrar assinatura
em papel. Projeto com essa determinação foi aprovado nesta quarta-feira (13)
pela Comissão de Direitos Humanos (CDH). A iniciativa foi apresentada pelo presidente
do colegiado, senador Paulo Paim (PT-RS) e recebeu parecer favorável do senador
Fabiano Contarato (PT-ES). O texto segue agora para a Comissão de Fiscalização
e Controle (CTFC).
A proposta (PL 74/2023) torna
obrigatória a assinatura em papel nos contratos de empréstimo firmados por
pessoas idosas por meio digital ou telefônico para tentar reduzir as tentativas
de golpe financeiro contra esse público.
O texto também exige que a instituição
financeira forneça cópia do contrato firmado ao idoso. O não cumprimento das
regras pode levar à anulação do contrato, além de gerar multas. Na primeira
infração, a instituição é advertida; na segunda infração, a multa será de R$ 20
mil; de R$ 60 mil na terceira e de R$ 120 mil a partir da quarta.
De acordo com o projeto, serão abrangidos pela
regra contratos, serviços ou produtos na modalidade de consignação, como
empréstimos, financiamentos, arrendamentos, hipotecas, aplicações financeiras,
investimentos, ou qualquer outro tipo de operação que possua natureza de
crédito consignado. O texto original também mencionava seguros, mas o relator
excluiu esse ponto, argumentando que seguros não são operações de crédito.
Ainda, segundo a proposição, os valores das
multas serão atualizados todos os anos em janeiro pelo Índice Nacional de
Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação.
A intenção, conforme o autor, é proteger o
consumidor aposentado ou pensionista contra fraudes e assegurar que o
contratante seja informado devidamente sobre o produto ou serviço contratado,
pois o pagamento é descontado diretamente de benefício, conta ou folha de
pagamento. Para o relator, o projeto acrescenta importante ideia ao rol dos
direitos da pessoa idosa.
Na opinião do senador Flávio Arns
(PSB-PR), relator ad hoc (na ausência de Contarato), a medida é
acertada, já que é cada vem mais frequente as denúncias de tentativas ou de
consolidação de golpes contra idosos:
— Ainda que a adoção de tal medida possa
parecer, para alguns idosos, obrigação desnecessária e maçante, sua adoção
largamente compensará eventuais aborrecimentos, pois é grande e vulnerável a
parcela da população de idosos que se verá livre de problemas importantes com a
aprovação do projeto.
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF)
também reconheceu que a proposta pode ser vista, incialmente, como burocrática,
mas entende ser necessária e vai proteger os mais vulneráveis:
— Eu entendo essa medida necessária e
justa porque a gente vai está protegendo os idosos. Porque hoje os maiores
golpes estão acontecendo com as pessoas idosas. É um absurdo. Idosos que não
sabem que estão fazendo empréstimo.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante
citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado