Toda forma de violência ou discriminação contra a pessoa idosa é considerada crime e está prevista no Estatuto do Idoso, com aplicação de pena de multa ou prisão.

O Governo do Amapá realizou, nesta quinta-feira, 15, uma blitz educativa para conscientizar a população sobre o tema “Cuidar da pessoa idosa é preservar a memória de um povo”. A ação faz parte do Junho Violeta, campanha nacional dedicada a potencializar o combate às violações de direitos contra pessoas de 60 anos ou mais. A mobilização contou com a participação do público idoso e distribuiu material informativo sobre canais de denúncia a pedestres e condutores. 

 A concentração da blitz educativa ocorreu em frente ao Abrigo São José, na zona sul da capital, com abordagem no trânsito para distribuição de material informativo e divulgação de canais de denúncia. Também participaram da mobilização o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (Cedpi/AP) e instituições da rede de proteção estadual e municipal.

 Nos cinco primeiros meses de 2023, o estado registrou 312 casos de violência contra idosos, por meio do Disque 100, canal do Governo Federal criado para atender denúncias de violações contra os direitos humanos.

 “Ainda nos cinco primeiros meses, 11 casos de violência contra idosos foram relatados junto à Central Estadual dos Conselhos. Então precisamos nos unir para proteger nossos idosos”, ressalta a presidente do Cedpi/AP, Maria Aparecida Côrtes.

 Toda forma de violência ou discriminação contra a pessoa idosa é considerada crime e está prevista no Estatuto do Idoso, com aplicação de pena de multa ou prisão, como explica a titular da Delegacia de Referência de Atendimento à Pessoa Idosa, Lívia Pontes. 

“Em caso de suspeita de uma ocorrência dessa natureza, nós orientamos a população a denunciar na delegacia mais próxima ou procurar nossa unidade, que é a delegacia de referência no atendimento à pessoa idosa na capital”, pontuou a delegada. 

O secretário adjunto de políticas de Assistência Social, Rarison Santiago, destaca a importância da conscientização sobre o tema. 

“A violência contra a pessoa idosa se manifesta em diversos espaços e formas, muitas vezes dentro da sua própria casa, praticada por familiares. Por isso é urgente informar e educar a sociedade para prevenir e combater esse tipo grave de violação de direitos”, disse Santiago. 

Como denunciar

– Disque 100: As ligações podem ser feitas de todo o Brasil, por meio de discagem gratuita, de qualquer telefone fixo ou celular. O serviço é prestado 24h, inclusive nos finais de semana e feriados;

– 5ª DP – Delegacia de Referência de Atendimento à Pessoa Idosa: Av. Setentrional s/n. Araxá;

– Registro de boletins de ocorrência em qualquer delegacia de Polícia Civil, bem como, através da Delegacia Virtual (www.policiacivil.ap.gov.br);

– Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Constitucionais e Fundamentais (PJCONST/MP): Complexo Cidadão da Zona Norte.

– Defensoria Pública Estadual (DPE/AP): Av. Raimundo Álvares da Costa nº 67. Centro.

– Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa: Av. 18 de julho nº 1079. Novo Buritizal (Central Estadual dos Conselhos).