A Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) decidiu nesta quarta-feira (13) adiar a votação do projeto de lei que proíbe o assédio telefônico e virtual de bancos e empresas de crédito com ofertas de empréstimos PL133/2024. Apresentado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), o texto tem relatório favorável do senador Jaime Bagattoli (PL-RO).

A matéria foi retirada da pauta desta quarta pelo presidente do colegiado, senador Omar Aziz (PSD-AM), que afirmou que o assunto será novamente pautado em breve.

A ideia, segundo os parlamentares, é evitar abusos que têm induzido a população ao endividamento. Entre as mudanças, o projeto estabelece a criação de um cadastro centralizado de consumidores que manifestarem a sua vontade de não receber as ofertas por bancos e empresas de crédito. Os operadores financeiros que disponibilizarem produtos ao consumidor não inscrito no cadastro ficarão obrigados a informá-lo sobre a existência do cadastro e a adotar as medidas necessárias a sua inscrição, caso ele manifeste a vontade.

Na justificativa do projeto, Damares afirma que o fornecimento de crédito é importante ao desenvolvimento econômico, mas argumenta que as instituições usam estratégias "agressivas e desrespeitosas" para expandir a sua base de clientes.

Se for aprovado pela CTFC, o projeto poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados. Ele só passará pelo Plenário do Senado se houver recurso pedindo que isso aconteça.

Agência Senado | 13/11/2024, 13h00