26.04.2023 - 18:30 Por Daniela Abreu - imagens Júlia Passos

A Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), realizou audiência pública nesta quarta-feira (26/04) para debater as políticas para a pessoa idosa no Estado do Rio de Janeiro. Durante a reunião, presidida pelo deputado Munir Neto (PSD), que está à frente da Comissão, a promotora pública e coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça e Proteção ao Idoso, Cristiane Branquinho Lucas, pontuou que o Estado do Rio é o segundo do país em número de população idosa, ficando atrás apenas do Rio Grande do Sul. Como agravante, a promotora observou que o Rio de Janeiro é o terceiro mais populoso do Brasil, com Minas Gerais e São Paulo estando à sua frente. “Quando pensamos também no quantitativo da população, verificamos o tamanho do nosso estado, que é muito diminuto ao compararmos com São Paulo e Minas. Nossa densidade demográfica é muito maior do que em outros estados, o que aumenta nosso problema, porque temos muito mais idosos em situação de risco e vulnerabilidade social e sabemos que a maior parte da população é de pessoas que ganham em torno de um salário mínimo. Temos, ainda, a problemática daqueles que estão entre 60 e 65 anos, que não têm sequer direito ao BPC (Benefício de Prestação Continuada)”, enumerou Cristiane Branquinho, que relatou ainda cerca de 600 notificações de violência, que chegaram por meio de ouvidorias, com prevalência de casos de negligência, abuso financeiro e violência psicológica. “É através do diálogo que construiremos e contribuiremos para as políticas de defesa, promoção e bem-estar das pessoas idosas do nosso Estado. Tenho certeza de que é o desejo de todos que, cada vez mais, essa faixa da nossa sociedade, por vezes tão fragilizada, alcance políticas públicas eficazes e rede de proteção adequada, que possibilite, não somente a melhoria na sua qualidade de vida, mas também que seja garantida a cidadania e plenitude de direitos que o estado deve garantir”, disse o deputado Munir Neto. O parlamentar ressaltou que, na última segunda-feira (24/04), a Alerj aprovou uma indicação legislativa de sua autoria prevendo a criação do Programa Patrulha da Pessoa Idosa em todo o estado. “Essa medida foi aprovada e eu peço a ajuda do Alexandre Isquierdo, secretário de Juventude e Envelhecimento Saudável, no sentido de sensibilizar o governador Cláudio Castro para a sua implementação em todo o Rio de Janeiro”, acrescentou Munir. Demandas da população. Presidente da Federação dos Aposentados e Pensionistas do Estado do Rio de Janeiro, Iêda Gaspar falou da necessidade de impressão do Estatuto do Idoso que é útil para a população idosa carregar consigo e ter sempre à mão. A proposta foi acolhida pelo presidente da Comissão da Alerj e pelo secretário Isquierdo, que vão tratar da impressão e distribuição em parceria. Outra proposta sinalizada foi investimento nos programas de atividades físicas para a pessoa idosa que, segundo o deputado Munir Neto, já tem projeto em andamento na Secretaria Estadual de Esporte e, de acordo com as propostas apresentadas pelo secretário Isquierdo, também terão prioridade em sua pasta. Alexandre Isquierdo enumerou os projetos da sua secretaria, como a implantação de sete Centros de Referência e Atenção à Pessoa Idosa (Crapi) em diferentes regiões do estado; a criação de um canal de denúncias de violência e maus-tratos ligado aos órgãos de justiça tais como polícias civil, militar e guardas municipais; cursos de capacitação para líderes e servidores quanto ao cuidado com o idoso; execução de políticas sociais de educação, esporte e saúde; oferta de suporte jurídico; criação do Plano Estadual da Pessoa Idosa, além de parcerias com o Ministério Público. “Queremos realizar políticas públicas que cheguem à ponta, porque essa é uma premissa do governador Cláudio Castro. Tudo que vier a ser realizado, que seja com excelência e que funcione”, explicou o Isquierdo. Luciana Calaça, presidente da Fundação Leão XII, usou a experiência de mais de 20 anos em acolhimentos para idosos e crianças para pontuar a situação na sociedade. “Eu posso dizer com muita propriedade que o idoso sempre fica em segundo plano. Eu costumo dizer que quando pedimos uma lata de leite para uma criança chegam 100 e uma lata de leite para um idoso, às vezes vem misturada até com areia”, contou, alertando ainda para a falta de documentos básicos para alguns idosos, que têm sido motivo de mobilizações por parte da Fundação. Projeto Piloto. O tenente-coronel Luiz Henrique Barbosa é secretário de Ordem Pública, em Volta Redonda, e implantou um programa especial no município. “Nós avançamos no projeto de Segurança Pública, através da criação da Patrulha de Proteção ao Idoso, no âmbito municipal. Isso é previsto no Artigo 46 do Estatuto do Idoso, que exista interlocução entre União, estados e municípios nas políticas de atendimento aos idosos”, disse o secretário, revelando ainda que o projeto conta com sala especial de atendimento na delegacia do município e em 10 meses fez cerca de 90 atendimentos. Participaram também da audiência outros representantes do Ministério Público do Estado do Rio, da Defensoria Pública, da Secretaria de Estadual Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável, da Fundação Leão XIII, além de convidados que atuam na promoção da saúde e direitos da pessoa idosa de Volta Redonda e da sociedade civil organizada.