Publicado por Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro há 11 anos /2012

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por intermédio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Angra dos Reis, interditou, nesta quarta-feira (19/09), o asilo Residencial Vila Viver (Rua Valentim, em Nova Angra). Na mesma ocasião, o administrador do abrigo, Newton Carlos dos Santos, foi preso em flagrante, acusados de crimes contra a relação de consumo e contra a saúde pública. De acordo com o responsável pelo Inquérito Civil, Promotor de Justiça Bruno Lavorato, no local foram encontrados medicamentos com validade ultrapassada e idosos com hematomas na pelé, o que caracterizaria sinal de maus tratos.

Com a interdição do local, os 33 idosos abrigados no Residencial Vila Viver serão encaminhados para outra casa de repouso. Segundo o Promotor de Justiça, o destino dos idosos, que continuam no abrigo, será decidido por seus parentes, que estão sendo contatados. Além de um local insalubre, com condições precárias, sem higiene, ventilação e luminosidade, a diligência também revelou a falta de funcionários qualificados e de habilitação técnica para o funcionamento do asilo. O Vila Viver, de acordo com a Promotoria, não tem licença da Prefeitura, alvará e certificado do Corpo de Bombeiros de Angra dos Reis. Segundo Lavorato, o local está em total desacordo com as disposições do Estatuto do Idoso e com as Regras de Organização Mundial de Saúde.

Os relatórios do Inquérito Civil nº 122/11 são da equipe de Apoio Psicossocial do Centro Regional de Apoio Administrativo e Institucional (CRAAI) de Angra dos Reis e da Vigilância Sanitária. Participaram da diligência os técnicos do Grupo de Apoio às Promotorias (GAP) e técnicos de Atos Intimatórios do MPRJ, as Polícias Civil e Militar, representantes da Fundação de Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, da Vigilância Sanitária Municipal e fiscais de Postura da Secretaria Municipal de Fazenda de Angra dos Reis.